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Pastoral Carcerária (PCr) de SP participa de Seminário sobre Educação no Sistema Prisional, na Comissão de Educação da Câmara Federal de Deputados

Carcerária

seminarionodf2No dia 29 de abril, foi realizado, na Câmara dos Deputados, no âmbito da Comissão de Educação da Câmara federal, em Brasília/DF, o Seminário sobre Educação no Sistema Prisional.

Presidida pelo Dep. Glauber Braga (PSB/RJ), a Comissão ouviu representantes das secretarias estaduais de educação dos governos do Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Também foi ouvido especialistas ligados ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), UNESCO/ Ministério da Educação, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Departamento Penitenciário Nacional/ Ministério da Justiça, além da Pastoral Carcerária, na pessoa de Wilson Roberto Batista, membro da coordenação do estado de São Paulo.

A Pastoral Carcerária, entre outros apontamentos, ressaltou a preocupação de uma prática de violação de direitos humanos por parte do Estado, como a baixa oferta de educação para as pessoas privadas de liberdade (no estado de São Paulo, segundo dados oficiais, apenas 6% da população encarcerada participa de atividades educacionais), por exemplo, em que cidadãos e cidadãs são discriminados pela sua condição perante o sistema judiciário.

Outro registro feito pela Pastoral foi a Ação Civil Pública movida pela Ação Educativa, Conectas DH, Defensoria Pública de SP, PCr Nacional, Instituto Práxis e ITTC, na defesa do direito humano à educação e sua oferta junto à Penitenciária Feminina de Santana.

O Seminário foi uma ótima oportunidade para a Pastoral Carcerária de dialogar com várias instituições ao mesmo tempo, a saber, a Câmara Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, CONSED, representantes de governos estaduais, Sindicato de Professores do DF, entre outros presentes ao evento.